XII Saber Jurídico Cambury

“Direito Ambiental e Sustentabilidade” é o tema do Saber Jurídico – principal evento da Escola de Direito da Faculdade Cambury. Serão 10 palestras com profissionais renomados, que abordarão assuntos contemporâneos sobre meio ambiente. O evento ocorre nos dias 7 e 8 de maio no Centro de Convivência da instituição de ensino superior.

Por Amanda Costa

Sabia que o Direito ambiental é o ramo do Direito que tem por objetivo proteger o meio ambiente? A Constituição Federal, lei maior, determina em seu artigo 225 que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

Além da Constituição Federal existem outros instrumentos legais fundamentais para a gestão ambiental como a Política Nacional do Meio Ambiente (lei nº 6.938/81), o Código Florestal (lei nº 4.771/65), entre outros. São leis vigentes, que garantem os princípios de prevenção, precaução, responsabilidade, limite – enfim; a organização do evento espera que os acadêmicos do curso de Direito compreendam todas essas nuanças e adquiram um olhar mais sensível para o meio que os cercam.

Na terça-feira, (7/04), a partir das 8h vai acontecer a abertura solene do XII Saber Jurídico Cambury e em seguida a palestra “Direito Internacional Ambiental e o Brasil” com a Drª Ângela Maria Aires. O segundo painel será ministrado pela Drª Andréa dos Santos Vieira, que vai abordar “As áreas de atuação da Perícia Criminal Ambiental”. Logo em seguida o tema será “Bem-estar Animal e Legislação relacionada à Fauna” com o Drº Antônio João Pinheiro Testa.

O Saber Jurídico irá dar sequência no período noturno, a partir das 19h com o painel 4: “ O Mito da Superproteção Legal Ambiental no Brasil”  com o Drº Victor Alencar de Mendonça. Logo em seguida, quem irá conduzir os trabalhos será a Drª Leidivania Bessa com a palestra: “O Direito Ambiental na Prática da Advocacia”.

Segundo dia

Na quarta-feira, (8/05), às 8h os acadêmicos do curso de Direito da Faculdade Cambury poderão debater sobre “Polícia Ambiental X Sustentabilidade” com o palestrante Di Souza. Em seguida, a Drª Luciane Martins de Araújo irá falar sobre “Meio Ambiente e Mudanças Climáticas”. Para finalizar as discussões do período matutino, a Drª Luciana Lara Sena Lima irá abordar os aspectos das licitações públicas sustentáveis.

No período noturno, às 19h o foco será inicialmente “Direito Humano ao Meio Ambiente” com o Drº José Antônio Tietzmann e em seguida o Drº Clarisimino Luiz P. Junior irá falar sobre a história do Direito Ambiental no Brasil e os aspectos legais do licenciamento ambiental.

SERVIÇO: XII Saber Jurídico Cambury: Direito Ambiental e Sustentabilidade

Data: 7 e 8 de Maio

Horários: 8h e 19h

Local: Centro de Convivência

Mais informações: (62) 3236-3028

DIREITO

Conheça o programa exclusivo da Cambury EPD – Estude agora e pague depois, Clique no banner