Violência contra a mulher

É de conhecimento de todos que se avizinha o dia internacional pela eliminação da violência contra a mulher, marcado para o próximo sábado, dia 25 de novembro e, em que pesem os avanços que já obtivemos em relação a este importante tema, estamos ainda bem longe de sacramentarmos que os Direitos das Mulheres são também Direitos Humanos.

De acordo com o artigo publicado na Revista de Saúde Pública, o Brasil é o país que mais sofre com a violência doméstica, perdendo 10,5% do seu PIB, frisando que em 85,5% dos casos de violência física contra mulheres, os próprios parceiros são os agressores.

Modificar o ignorante entendimento da subordinação de gênero ainda requer uma ação conjugada e seriamente articulada entre os programas dos Ministérios da Justiça, da Educação, da Saúde, do Planejamento e de todas as entidades protetivas existentes, precipuamente no estado de Goiás, que mantém a segunda posição entre os estados com maior número de feminicídios proporcionalmente à população, só perdendo para Roraima.

Em Goiás temos uma média de 8,5 execuções a cada 100 mil mulheres, é o que dizem os dados levantados pelo Anuário da Segurança Pública, Mapa da Violência, Balanço do 180 e da Agência Patrícia Galvão, compilados pela Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres, sendo que os casos de feminicídio aumentaram 82%, segundo dados da Secretaria de Segurança Pública (SSP-GO).

Em 2016, aconteceram 17 casos de feminicídio, enquanto no ano passado foram registrados outros 31 em todo o Estado e, já em 2018, até setembro, foram 41 tentativas de feminicídios e outros 20 casos consumados, repita-se, 20 casos de feminicídio registrados, destacando que em apenas 48 horas, 4 mulheres foram mortas pelos namorados, maridos ou ex-companheiros.

O Código Penal define feminicídio como sendo o homicídio doloso praticado contra a mulher por “razões da condição de sexo feminino”, isto é, simplesmente por ela ser mulher, como se as pessoas do gênero tivessem menos direitos do que as do masculino, normalmente, tratadas como posse, pois, na maioria dos casos, o agressor é o parceiro da vítima. O feminicídio, então, se enquadra como uma qualificadora do crime de homicídio.

Fato é que, em verdade, ainda vivemos em uma sociedade machista, sendo o estado de Goiás marcado por este machismo, pelo patriarcalismo, onde a mulher é tida como objeto. Assim, cabe à mulher denunciar os casos de violência a que está sendo submetida nos primeiros sinais que isso aconteça, não nos esquecendo de que para que essa funesta “cultura” seja extinta, são necessárias políticas públicas transversais que atuem modificando a discriminação e a incompreensão de certos homens para os direitos das mulheres.

Desta forma, estas e outras atitudes unidas sob um mesmo prisma, devem se constituir como fiel prioridade, no intuito de cumprirmos um dos mais belos ditados encontrado no Talmud, livro hebraico onde se reúnem condensados todos os depoimentos, ditados e frases pronunciadas pelos Rabinos através dos tempos e que termina assim: “Cuida-te quando fazes chorar uma mulher, pois Deus conta as suas lágrimas. A mulher foi feita da costela do homem, não dos pés para ser pisada, nem da cabeça para ser superior, mas sim do lado para ser igual, debaixo do braço para ser protegida, e ao lado do coração para ser amada”.

Marcelo Di Rezende é professor do curso de Direito da Faculdade Cambury. Advogado, mestre em Direito pela PUC-GOIÁS e autor do livro: “A Aplicabilidade das Decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Brasil”.

DIREITO

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