Segurança Pública

Euripedes Clementino Ribeiro Junior

Por se tratar de um tema de grande relevância, a segurança pública sempre esteve na pauta das discussões de cunho político, social e acadêmico do país. Na atual conjuntura, o tema ora tratado denota embates épicos entre candidatos que apresentam soluções quase mágicas de redução à criminalidade em geral, notadamente “soluções” de cunho puramente demagógico.

A flagrante sensação de insegurança, somada ao medo geral que permeia a vida da sociedade brasileira, não só nos grandes centros urbanos, mas também em cidades do interior, reflete negativamente no direito fundamental de ir e vir, expressamente previsto na Carta Magna vigente.

O art. 144 da Constituição Federal aduz que a segurança pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, sendo exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, por intermédio dos seguintes órgãos: polícia federal; polícia rodoviária federal; polícia ferroviária federal; polícias civis; polícias militares e corpos de bombeiros militares.

Estatísticas apontam que a cada nove minutos uma vida é violentamente ceifada no Brasil, e o mais assustador é que em média 71% das vítimas de homicídio no país são negras, e na mesma via, o perfil de quem mata e morre é o mesmo, ou seja, homens negros, de baixa escolaridade, residentes na periferia e com idade de até 28 anos, e insistentemente as investigações apontam que os referidos crimes relacionam-se com tráfico de drogas e a atuação de facções criminosas.

A responsabilidade pela segurança pública tem sua complexidade, não sendo crível atribuir responsabilidade maior em determinada instituição, como no caso da Polícia Militar, que não raro é apontada como ineficiente. A Polícia Militar carrega um fardo muito pesado ao ser apontado como responsável maior para o enfrentamento do crime e, consequentemente, a diminuição da violência nas ruas.

Entendemos que os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário devem entrelaçar os dedos para trabalharem juntos no sentido de modernizar o sistema da justiça criminal como um todo, abarcando não apenas as polícias civil e militar, mas também promovendo a implementação de políticas públicas eficientes com investimentos direcionados ao policiamento, bem como na educação, no esporte, no lazer, na saúde e por óbvio, na acessibilidade plena ao trabalho, pois evidencia-se uma conexão entre as citações supra mencionadas, logo ousamos dizer que a violência na sociedade não decrescerá, se não houver uma sensível melhoria na qualidade de vida da sociedade como um todo.

Euripedes Clementino – Mestre em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento (PUC-GO). Especialista em Direito Penal (UFG-GO). Professor no curso de Direito da Faculdade Cambury. Autor do livro “Direitos humanos e o enfrentamento da tortura no Brasil” (Editora Kelps / ISBN:978-85-400-1329-2). Colaborador do Boletim Conteúdo Jurídico (ISSN – 1984 – 0454). Juiz do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-GO (Triênio 2016/2018). Advogado militante na área criminal.

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