O que é o “plea bargain”?

O “plea bargain” é o modelo de Justiça criminal consensuada ou negociada que se desenvolveu na tradição do sistema jurídico anglo-americano. Em inglês, “plea” quer dizer pedido e “bargain” é um acordo entre duas partes em troca de algo, uma barganha. Assim, o modelo permite e incentiva o acordo, a negociação, entre o acusado de um crime e o Ministério Público.

O ministro da Justiça, Sérgio Moro, apresentou as medidas do pacote anticrime na segunda-feira (4), e um dos termos usados por ele é o “plea bargain”. Para um melhor entendimento, na Justiça, a expressão se refere à confissão de crimes por parte do acusado em troca de uma pena menor. É um tipo de “solução negociada” entre o Ministério Público, o acusado de um crime e o juiz. Essa barganha proposta por Moro criaria uma nova opção para o judiciário, já que no Brasil a Justiça trabalha com o conceito da presunção de inocência, e não com a confissão de culpa.

Caso seja aprovada, a medida permitirá que o acusado se declare culpado de um crime e não precise se submeter ao processo. Por outro lado, o Ministério Público não precisa produzir outras provas para comprovar a acusação. Assim, o processo já pula para a fase final, onde o juiz, em troca da confissão, aplica uma pena mais branda que foi acordada entre as partes.

O acordo lembra um pouco a delação premiada, mas a grande diferença é que, na delação, o réu precisa identificar outros autores. Além disso, ele não abre mão do processo penal.

Segundo Sérgio Moro, a ideia é diminuir os custos do processo judicial, a velocidade e tramitação do processo para aqueles casos nos quais haja confissão circunstanciada se possa resolver sem o julgamento custoso.

Esse novo acordo só se aplicaria a alguns casos, como os de crimes cometidos sem violência ou grave ameaça, e em que a pena máxima não passe de quatro anos de prisão.
O acusado ainda precisaria aceitar outras condições impostas pelo Ministério Público, como reparação do dano, serviço comunitário ou pagamento de multa.

Fonte: G1