Formação voltada para a solidariedade

Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade Cambury (NPJ) presta consultoria jurídica gratuita. Além dos atendimentos na própria IES é realizado o “Multicidadania”, que se pauta na valorização dos Direitos Humanos.

*Caroline Garcia Ribeiro

O modelo de organização social atual passou por diversos formatos até chegar ao que se conhece e o modelo de Estado em que vivemos pressupõe a salvaguarda dos direitos fundamentais. Diante disso, entende-se como função social do Estado resguardar o bem comum, o interesse da sociedade, a supremacia do interesse público sobre o privado. Assim, o papel do Estado não é de atuar em benefício de si mesmo, mas sim objetivar o bem coletivo, visando à diminuição de desigualdades e da pobreza, bem como no respeito à dignidade da pessoa humana.

A Constituição Federal em seu artigo 5º, inciso LXXIV, disciplina que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Sendo assim, nota-se que o Poder Judiciário deve estar ao alcance de todos.

O poder judiciário visa resguardar os direitos e garantias fundamentais de todos os cidadãos, protegendo o direito, lesão e ameaça ao direito, sem distinção de raça, idade, sexo, condição financeira e qualquer espécie de discriminação.

Para garantir o expresso na Constituição Federal foi criado as Defensorias Públicas, responsáveis por representarem as pessoas de baixa renda em suas demandas litigiosas. Ocorre que, as defensorias não conseguem atender ao alto índice de indivíduos que os procuram e, por isso a tutela jurisdicional fica fragilizada.

Em razão desse déficit na prestação jurisdicional, o Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade Cambury- NPJ presta consultoria jurídica gratuita para alunos e comunidade carente local. O Departamento dispõe de profissionais do Direito para aconselhar em questões judiciais. O atendimento prestado estabelece um elo entre a comunidade local carente e a instituição, fortalecendo a responsabilidade social da Faculdade Cambury.

Além dos atendimentos na própria IES, realizamos o evento social denominado “Multicidadania” que se pauta na valorização dos Direitos Humanos, no resgate da dignidade da pessoa humana daqueles que fazem parte da comunidade carente, através do atendimento jurídico gratuito nas áreas cível, criminal, trabalhista, previdenciário, consumidor e com a participação dos docentes e discentes da Escola de Direito.

Com o desenvolvimento desse trabalho, visamos garantir os direitos constitucionais dos indivíduos hipossuficientes à assistência jurídica integral, agindo com ética e valorização do ser humano, levando em consideração as limitações de cada individuo, na tentativa de solucionar as demandas judiciais que nos chegam. O respeito aos direitos humanos e as garantias fundamentais faz com que o poder judiciário exerça sua função social.

Caroline Garcia Ribeiro é coordenadora do Núcleo de Prática Jurídica – NPJ.

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